Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 12.965, de 23.04.2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

23/04/2014 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.741, de 08.12.12 - Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 CDC

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

20/12/2012 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.562, de 23.12.11 - Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

16/01/2012 09:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.318, de 26.08.2010 - Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

26/08/2010 10:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.153, de 22.12.09 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/01/2010 17:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Dec. Lei n. 4.657, de 04.9.1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

05/10/2009 10:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.016, 07.08.2009 - Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

10/08/2009 15:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.010, de 03.08.2009 - Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

09/08/2009 22:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.976, de 7.7.2009 - Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

09/08/2009 21:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.971, de 6.7.2009 - Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

09/08/2009 21:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.804, de 5.11.2008 - Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

07/11/2008 07:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.798, de 29.10.2008 - Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei no 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

03/11/2008 13:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.649, de 4.4.2008 - Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

21/09/2008 16:59 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.648, de 31.3.2008 - Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

21/09/2008 16:58 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.636, de 28.12.2007 - Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

21/09/2008 16:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.577, de 22.11.2007 - Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

09/08/2008 22:41 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.520, de 18.9.2007 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

09/08/2008 22:39 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.484, de 31.5.2007 - Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

09/08/2008 22:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.442, de 5.1.2007 - Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei no 6.813

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

09/08/2008 22:31 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.438, de 29.12.2006 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências

Categoria: Leis Civis e Processuais Civis

09/08/2008 22:29 | Conteúdo Jurídico

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Lei n. 12.965, de 23.04.2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

Lei n. 12.741, de 08.12.12 - Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 CDC

Lei n. 12.562, de 23.12.11 - Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal

Lei n. 12.318, de 26.08.2010 - Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990

Lei n. 12.153, de 22.12.09 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

Dec. Lei n. 4.657, de 04.9.1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

Lei n. 12.016, 07.08.2009 - Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências

Lei n. 12.010, de 03.08.2009 - Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992

Lei n. 11.976, de 7.7.2009 - Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados

Lei n. 11.971, de 6.7.2009 - Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais

Lei n. 11.804, de 5.11.2008 - Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências

Lei n. 11.798, de 29.10.2008 - Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei no 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências

Lei n. 11.649, de 4.4.2008 - Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências

Lei n. 11.648, de 31.3.2008 - Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica

Lei n. 11.636, de 28.12.2007 - Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Lei n. 11.577, de 22.11.2007 - Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias

Lei n. 11.520, de 18.9.2007 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios

Lei n. 11.484, de 31.5.2007 - Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados

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